Qualquer eletricista pode instalar energia solar? Não — e a lei explica

O eletricista do bairro que cuida das tomadas da sua casa há dez anos provavelmente é honesto e competente. Não vai conseguir instalar energia solar legalmente — não porque é incapaz tecnicamente, mas porque a lei brasileira exige um título específico pro responsável técnico assinar a homologação na distribuidora. Esse post explica quem pode e quem não pode, e por que a regra existe.

O que a lei pede

A REN 1059/2023 da ANEEL define que toda micro e minigeração distribuída (sistemas até 5 MW) precisa de responsável técnico habilitado pra protocolar a homologação na distribuidora. Habilitação significa: profissional com diploma reconhecido em eletrotécnica (técnico, nível médio profissionalizante de 2 anos) ou em engenharia elétrica (graduação de 5 anos), registrado no CREA (Conselho Regional de Engenharia) do estado, com a anuidade em dia.

Esse profissional emite a ART — Anotação de Responsabilidade Técnica — que é o documento que diz "eu, fulano de tal, CREA-SP número tal, respondo criminalmente se essa instalação queimar a casa, machucar pessoa ou prejudicar a rede pública". Sem ART, a CPFL/Enel/Light/Cemig não aceita o pedido de homologação. E sem homologação, o sistema fica ilegal — você pode até ligar, mas não pode injetar energia na rede, o que mata a ideia do on-grid.

Eletricista do bairro vs técnico em eletrotécnica

Aqui mora a confusão. Eletricista é uma palavra esponja em português:

• Eletricista predial / instalador eletricista: faz curso de 80-200 horas (SENAI básico, ou prefeitura). Sabe trocar tomada, instalar luminária, passar fiação, reparar disjuntor. NÃO tem habilitação CREA. NÃO pode emitir ART.

• Técnico em eletrotécnica: curso técnico de 1.200-1.800 horas (geralmente 2 anos no SENAI completo, ETEC, IF, etc). Recebe diploma técnico, pode pedir registro no CREA. PODE emitir ART em instalações até certo porte (varia por estado, geralmente até 12 kWp residencial).

• Engenheiro eletricista: graduação de 5 anos. Registro CREA pleno. PODE emitir ART em qualquer porte.

O eletricista do bairro com 20 anos de experiência sabe mais NA PRÁTICA que muito engenheiro recém-formado. Mas a lei não reconhece prática — reconhece diploma + CREA. E a distribuidora segue a lei. Quem assinou minhas 174 instalações na Jugaad fui eu (engenheira eletricista, CREA-SP). Não tem como eu delegar ART pro eletricista que sobe no telhado comigo, mesmo ele sendo melhor que eu em telhado.

A pegadinha do "instalo eu mesmo"

Em 2024, um cliente em Jundiaí me ligou: o vizinho dele era eletricista predial e tinha proposto instalar o sistema solar dele "por R$ 4 mil de mão de obra, sem a empresa". A oferta parecia ótima — economia de R$ 6 mil sobre o orçamento da Jugaad. Eu fui clara: pode aceitar, mas vai ter dois problemas certos.

Problema 1 — homologação impossível. O eletricista vizinho não tem CREA. Pra protocolar na CPFL, precisaria contratar um engenheiro pra assinar a ART "no escuro" (sem ter feito o projeto). Engenheiro sério não assina ART de instalação que não fez. Engenheiro picareta assina por R$ 800-1.500, mas é responsabilidade dele se der problema — então ele cobra alto e assume o mínimo possível.

Problema 2 — seguro residencial. A apólice padrão de seguro residencial cobre incêndio por defeito elétrico desde que a instalação esteja em conformidade com NBR 5410 e tenha responsável técnico habilitado. Sistema sem ART não está em conformidade. Se a casa pega fogo (e raio queimando inversor mal instalado acontece), o seguro recusa.

Custo total da economia tentada: cliente acabou pagando os R$ 4 mil pro vizinho + R$ 1.500 pra engenheiro picareta assinar a ART + R$ 3.000 pra refazer instalação porque a CPFL detectou string box fora de norma na vistoria. R$ 8.500 pra economizar R$ 6 mil. E sem garantia de funcionamento — porque o eletricista predial não tinha experiência com microinversor, e o sistema ficou subdimensionando pelas conexões mal feitas.

Quem está autorizado em 2026

Pra residencial até 12 kWp, a lista é curta:

1. Engenheiros eletricistas com CREA ativo (4-5 anos de graduação)
2. Técnicos em eletrotécnica com CREA ativo (2 anos de curso técnico + registro)
3. Técnicos em mecatrônica — em alguns estados, mediante recurso (varia por região)
4. Empresas de energia solar — desde que tenham engenheiro ou técnico habilitado no quadro (a ART sai em nome do profissional, não da empresa)

Em todas as 174 instalações da Jugaad, eu sou o nome no CREA. Eu desenho o projeto, calculo a carga estrutural, escolho o cabeamento, e assino a ART. O instalador físico que sobe no telhado pode ser técnico ou eletricista treinado — mas a responsabilidade é minha, sempre. É isso que o cliente está comprando quando contrata uma empresa séria: não a mão de obra, e sim a assinatura no CREA.